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Condições gerais de venda da Partbike
Qualquer pedido de compra de um produto listado no site pressupõe a consulta e aceitação prévia das presentes condições gerais de venda. O clique para validar o pedido e a marcação da caixa das condições gerais de venda implicam a aceitação plena destas. Este clique tem o valor de "assinatura digital".
Artigo 1: Objeto
As presentes condições gerais de venda têm como objetivo, por um lado, informar qualquer comprador potencial sobre as condições e modalidades pelas quais o vendedor procede à venda e entrega dos produtos encomendados, e por outro lado, definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos pelo vendedor ao comprador, aplicando-se, sem restrições ou reservas, a todas as vendas realizadas pela Partbike.
Consequentemente, o ato de qualquer pessoa comprar um produto oferecido para venda pela Partbike implica a aceitação plena e total das presentes condições gerais de venda, das quais o Comprador reconhece ter tomado conhecimento previamente à sua compra.
O Comprador, antes da sua compra, declara possuir plena capacidade jurídica para se comprometer nos termos das presentes condições gerais de venda. A Partbike reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda.
Artigo 2: Identificação
Partbike é uma marca da empresa SAS Local 32, com sede em:
32 Rue Octave Quincampoix
02110 Bohain en Vermandois
Tel.: (+33) 03 23 04 26 64
Email: contact@partbike.fr
RCS St Quentin 753 935 618
Artigo 3: Características essenciais dos bens ou serviços oferecidos
3.1. Escolha dos produtos e artigos
Todos os esforços foram feitos para garantir a exatidão das informações apresentadas no site. Os nomes e marcas de produtos e fabricantes são usados apenas para fins de identificação.
De acordo com o artigo L 111-1 do Código do Consumidor, o Comprador pode, antes de fazer o pedido, consultar nos anúncios do vendedor as características essenciais do(s) produto(s) que deseja comprar. O Comprador, tendo tomado conhecimento dos produtos e suas características comercializadas pela Partbike, escolheu, sob sua única responsabilidade e conforme suas necessidades previamente determinadas antes de qualquer pedido, o(s) produto(s) objeto de sua encomenda. Além disso, o Comprador, que conhece o equipamento que utiliza, é o único juiz da compatibilidade das peças encomendadas com as que utiliza.
Cabe exclusivamente ao Comprador, caso não se considere suficientemente competente, buscar a assistência de um especialista.
3.2. Pedido e compra
Qualquer pedido validado pelo cliente implica a aceitação integral e irrevogável das presentes Condições Gerais de Venda pelo cliente, salvo condições particulares expressamente consentidas por escrito pela empresa Partbike.
O comprador presume-se maior de 18 anos para realizar um pedido.
Nenhum cancelamento de pedido por parte do cliente será aceito após a validação do pedido e até o seu recebimento pelo comprador, independentemente dos motivos.
3.3. Preços
A moeda de pagamento é exclusivamente o euro. As taxas de câmbio internacionais não serão suportadas pela Partbike. Os pagamentos são efetuados à vista. Os meios de pagamento aceitos são:
- Cartão de crédito
- Paypal
- Transferência bancária
Os preços dos nossos produtos são expressos em Euros (€), todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo custos de entrega e embalagem. Os custos de entrega e embalagem são expressos em Euros (€), todos os impostos incluídos (IVA incluído). No entanto, a Partbike reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os preços dos produtos à venda, dependendo do estado recente ou não das peças, devido ao seu estado de segunda mão.
Em caso de reembolso de um pedido, a Partbike não reembolsa os custos de devolução, embalagem e as taxas bancárias decorrentes.
Artigo 4: Entrega e recepção
4.1. Regras gerais
A entrega dos produtos encomendados por correspondência será feita no endereço indicado pelo cliente durante o pedido.
A Partbike compromete-se a enviar os produtos encomendados por correspondência no prazo de 24 horas úteis (de segunda a sexta-feira), a contar do recebimento do pagamento. Este prazo é fornecido apenas como indicação. Qualquer atraso eventual não poderá dar origem a danos, retenção ou cancelamento do pedido pelo Comprador. Em caso de atraso anormal, um e-mail será enviado. Em qualquer caso, e de acordo com as disposições do artigo L 121.20.3 do Código do Consumidor, os produtos encomendados serão entregues no prazo máximo de trinta dias a contar do dia seguinte ao registo do pedido pelo Comprador, desde que o pagamento completo tenha sido efetuado.
Na falta de entrega no final deste prazo, o Comprador poderá cancelar o seu pedido. As quantias pagas pelo Comprador serão então devolvidas sem demora, excluindo qualquer outra indemnização.
4.2. Problemas de entrega
O Comprador deve verificar, na presença do funcionário dos correios ou do entregador, o estado da embalagem da mercadoria e seu conteúdo no momento da entrega. Caso o Comprador tenha qualquer dúvida sobre o estado ou conteúdo do seu pacote, deve:
- recusar a mercadoria emitindo imediatamente um relatório de anomalia junto ao funcionário dos correios ou transportador
- comunicar esses incidentes à Partbike por e-mail para contact@partbike.fr, no prazo de 24 horas a contar da recusa da mercadoria pelo Comprador, expondo as reclamações ou reservas mencionadas
Caso não seja respeitado o procedimento acima, nenhuma reclamação do Comprador será aceita.
4.3. Problemas de qualidade ou conformidade
Em caso de entrega de um produto que não corresponda ao pedido (defeituoso ou não conforme), o Comprador deve, considerando a natureza de certos produtos, apresentar a reclamação no prazo de 24 horas a contar da data de receção do produto.
As reclamações devem ser enviadas por e-mail para contact@partbike.fr e devem conter:
- os dados de contato do Comprador
- o número da fatura
- as referências do produto
- os motivos da reclamação
Caso contrário, a PARTBIKE não procederá à troca dos produtos assim encomendados.
Qualquer produto a ser trocado deve ser devolvido à Partbike sem ter sido usado, danificado, sujo, aberto ou desmontado. Deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado da fatura e do número de autorização de devolução, previamente solicitado, inscrito na embalagem e conter o produto completo e seus acessórios.
Os produtos devolvidos pelo Comprador devem ser enviados no prazo de sete dias úteis a contar da autorização obtida pela PARTBIKE.
Os custos de envio são da responsabilidade do comprador. Todos os riscos relacionados com a devolução do produto são da responsabilidade do Comprador.
Caso não seja respeitado o procedimento acima e os prazos indicados, o Comprador não poderá apresentar qualquer reclamação por não conformidade ou defeito aparente dos produtos entregues, sendo os Produtos então considerados conformes e isentos de qualquer defeito aparente.
4.4. Condições gerais de reembolso
Qualquer reembolso a cargo da Partbike será efetuado pelo meio de pagamento inicial do cliente.
Artigo 5: Garantia contra defeitos ocultos
No âmbito da garantia contra defeitos ocultos, a Partbike será responsável apenas pela substituição, sem custos, dos artigos visados, sem que o cliente possa reivindicar indenizações contra a Partbike. A Partbike não poderá ser considerada pelo Comprador responsável por eventuais consequências danosas que esses defeitos ocultos possam ter causado.
Em qualquer caso, as garantias não cobrem defeitos e deteriorações ocorridos e suas consequências decorrentes de:
- uso anormal e não conforme dos produtos
- acidente
- intervenção do Comprador ou de um reparador não qualificado
- uso não conforme ao destino do produto (uso profissional, competição)
Artigo 6: Responsabilidade
A Partbike não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento do contrato em caso de ruptura de stock ou indisponibilidade do produto, força maior, perturbação ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transporte e/ou comunicações.
Os produtos são de inteira responsabilidade da Partbike até à expedição junto do transportador. Assim, a Partbike não será responsável por quaisquer quebras, perdas ou furtos após a saída do(s) pacote(s) do local de armazenamento. A transferência de responsabilidades para o cliente ocorre no momento da receção dos produtos e aceitação junto do transportador.
Os produtos vendidos pela Partbike só podem ser montados em veículos ou sistemas recomendados pelo fabricante, fornecedor, por pessoa competente e sob sua única responsabilidade.
A Partbike não se responsabiliza em caso de montagem incorreta ou uso de produto inadequado num veículo. A Partbike não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos que possam resultar da compra dos produtos.
Artigo 7: Produtos não homologados
Em França: A utilização de produtos não homologados, nomeadamente escapes, é reservada para competições cujo regulamento o permita habitualmente. É proibido o seu uso em via pública. O adquirente dos produtos não homologados não pode contestar o facto de não ter sido informado da não homologação do produto vendido. Qualquer modificação das características do veículo em relação à sua homologação no território francês torna-o impróprio para circulação.
No estrangeiro: Por não ser possível conhecer a legislação de cada país para onde produtos não homologados em França possam ser enviados, a Partbike isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a esses artigos. Qualquer cliente, ao fazer uma compra no nosso site, reconhece ter tomado conhecimento das regulamentações do seu país e, por isso, aceita receber um produto não homologado no seu país por sua conta e risco.
Artigo 8: Nulidade parcial
Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais de venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, regulamento ou decisão definitiva de um tribunal competente, as demais disposições manterão toda a sua força e alcance.
Artigo 9: Não renúncia
O facto de uma das partes não invocar uma violação por parte da outra em relação a qualquer das obrigações previstas nas presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em causa.
Artigo 10: Lei aplicável
As vendas de produtos da Partbike estão sujeitas à lei francesa.
Artigo 11: Informática e Liberdades
As informações recolhidas pela Partbike durante qualquer pedido do Comprador são necessárias para a gestão do seu pedido pela Partbike. De acordo com a lei Informática e Liberdades 78-17 de 6 de janeiro de 1978, o Comprador dispõe do direito de acesso, retificação, oposição e supressão dos dados que lhe dizem respeito junto da Partbike.
Artigo 12: Mediador
Mediação do nosso sindicato automóvel MOBILIANS
Mediadora: Nathalie CANAL, jurista.
43 bis route de Vaugirard
CS 80016
92197 Meudon CEDEX
Email: mediateur@mediateur-mobilians.fr
Mais informações no site: https://www.mediateur-mobilians.fr./
